1.1.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela AMAZOCA será regido por estes Termos de Uso, pela Política de Privacidade da AMAZOCA (documento próprio) e pela Legislação Aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1.1.2. A Política de Privacidade da AMAZOCA descreve, de forma detalhada, quais dados são coletados, como são utilizados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são armazenados e quais são os direitos dos titulares de dados pessoais.
1.1.3. A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos de Uso, devendo ser lida e compreendida pelo Usuário. Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade em matéria de proteção de dados, prevalecerá a interpretação mais protetiva ao titular dos dados, nos termos da LGPD.
1.2. Dados pessoais coletados - visão geral
1.2.1. Em linhas gerais, a AMAZOCA poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais, dentre outras previstas na Política de Privacidade:
a) Dados de cadastro: nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço, dados de perfil de Hóspede/Anfitrião, dados de empresa (quando aplicável);
b) Dados de uso da Plataforma: informações sobre navegação, buscas, reservas realizadas, Anúncios criados, histórico de comunicação, avaliações e interações com outros Usuários;
c) Dados de pagamento e repasses: dados de cobrança (parcialmente mascarados), informações sobre transações financeiras, repasses, chargebacks, estornos, instituição bancária, conta para recebimento (no caso de Anfitriões);
d) Dados de dispositivo e conexão: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, registros de data e hora de acesso, cookies e tecnologias similares;
e) Dados de localização aproximada, quando autorizados pelo Usuário ou inferidos por IP, para fins de personalização de ofertas, segurança e adequação de conteúdo;
f) Conteúdo do Usuário: fotos, descrições, avaliações, comentários, mensagens, documentos e outros conteúdos inseridos voluntariamente pelo Usuário na Plataforma;
g) Dados de verificação e compliance: cópia de documentos de identificação, comprovante de endereço, documentos societários, licenças, alvarás e outros eventualmente requeridos para verificação de identidade, regularidade do Anfitrião ou prevenção a fraudes.
1.3. Finalidades e bases legais
1.3.1. O tratamento de dados pessoais pela AMAZOCA terá como principais finalidades, entre outras previstas na Política de Privacidade:
a) viabilizar o cadastro e autenticação dos Usuários na Plataforma;
b) permitir a intermediação tecnológica entre Hóspedes e Anfitriões, incluindo gestão de Reservas, pagamentos, repasses e suporte;
c) prevenir fraudes, acessos não autorizados e usos indevidos da Plataforma;
d) cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis;
e) aperfeiçoar a experiência do Usuário, com melhoria de funcionalidades, recomendações e ajustes de interface;
f) realizar comunicações transacionais, como confirmações de reserva, avisos de check-in/check-out, alterações contratuais ou notificações de segurança;
g) enviar comunicações de marketing, quando permitido, sobre ofertas, novidades, promoções, conteúdos educativos e serviços relacionados da AMAZOCA.
1.3.2. As principais bases legais utilizadas pela AMAZOCA para o tratamento de dados pessoais, nos termos da LGPD, incluem:
a) execução de contrato ou de procedimentos preliminares, quando o tratamento for necessário para oferecer a Plataforma, processar reservas, pagamentos e repasses;
b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, por exemplo, obrigações fiscais, de guarda de registros de acesso, atendimento a autoridades;
c) legítimo interesse da AMAZOCA ou de terceiros, devidamente avaliado, para atividades como melhoria de serviços, prevenção à fraude, segurança da Plataforma e análise de desempenho;
d) consentimento do titular, quando exigido por lei ou quando a AMAZOCA optar por basear determinado tratamento em manifestação livre, informada e inequívoca do Usuário (por exemplo, determinadas formas de marketing ou uso de dados sensíveis).
1.3.3. O Usuário, na condição de titular de dados pessoais, possui os direitos previstos na LGPD, tais como:
a) confirmação de existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
e) portabilidade, quando regulada pela ANPD;
f) eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando cabível;
g) informação sobre compartilhamento de dados;
h) revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese.
1.4. Compartilhamento de dados com terceiros
1.4.1. A AMAZOCA poderá compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente necessários para a operação da Plataforma e para cumprimento das finalidades previstas, tais como:
a) instituições de pagamento, bancos e intermediadores financeiros, para processamento de pagamentos e repasses;
b) fornecedores de infraestrutura tecnológica, como serviços de hospedagem em nuvem, provedores de e-mail, sistemas de monitoramento e segurança;
c) empresas parceiras que auxiliem em prevenção a fraudes, análise de risco, verificação de identidade e compliance;
d) autoridades públicas, órgãos reguladores, autoridades policiais ou judiciárias, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição legítima;
e) consultores jurídicos, contábeis e outros prestadores de serviços profissionais, quando necessário à defesa de direitos ou cumprimento de obrigações da AMAZOCA.
1.4.2. Em qualquer hipótese de compartilhamento, a AMAZOCA envidará esforços razoáveis para garantir que terceiros observem padrões adequados de segurança e proteção de dados, compatíveis com a LGPD e com a natureza das informações tratadas.
1.5. Segurança da informação
1.5.1. A AMAZOCA adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas acidentais, destruição, alteração ou divulgação indevida, tais como:
a) controle de acesso baseado em perfis e necessidade de conhecimento;
b) uso de criptografia e protocolos seguros, quando aplicável;
c) monitoramento de acessos e registros de log;
d) políticas internas de segurança da informação e confidencialidade com colaboradores e prestadores de serviço.
1.5.2. Apesar das medidas adotadas, o Usuário reconhece que nenhum ambiente digital é totalmente imune a riscos, razão pela qual a AMAZOCA não pode garantir segurança absoluta, comprometendo-se, contudo, a agir com diligência e transparência em caso de incidentes de segurança, conforme a LGPD.
1.6. Comunicações, notificações e marketing
1.6.1. Ao utilizar a Plataforma e fornecer seus dados de contato, o Usuário autoriza a AMAZOCA a enviar comunicações essenciais e transacionais, tais como:
a) confirmações de cadastro, reservas, pagamentos e repasses;
b) avisos sobre alterações relevantes na Acomodação, no Anúncio ou na Reserva;
c) notificações sobre alterações destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade;
d) alertas de segurança, tentativas de acesso suspeitas ou recuperação de senha.
1.6.2. A AMAZOCA poderá, ainda, enviar comunicações de marketing, como ofertas, conteúdos, novidades e promoções relacionadas à Plataforma e a serviços correlatos, com base:
a) no legítimo interesse, quando houver relação prévia com o Usuário; ou
b) no consentimento, quando exigido pela Legislação Aplicável.
1.6.3. O Usuário poderá, a qualquer tempo, optar por não receber comunicações de marketing (opt-out), utilizando:
a) o link de descadastramento presente nas próprias mensagens de e-mail; ou
b) as configurações de notificação disponíveis na Plataforma; ou
c) os canais oficiais de contato com a AMAZOCA.
1.6.4. O descadastramento de comunicações de marketing não impedirá o envio de comunicações transacionais e essenciais, necessárias para a prestação dos serviços da Plataforma (por exemplo: confirmação de reserva, notificações de pagamento, avisos legais).
